Os trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta segunda-feira (25/5). O procedimento pelo aplicativo oficial é o primeiro passo para utilizar os recursos no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A Caixa Econômica Federal estima que a medida possa movimentar até R$ 8,2 bilhões das contas vinculadas.
O cidadão que aderir à iniciativa poderá retirar até 20% do saldo disponível no fundo ou o limite fixo de R$ 1 mil — valendo sempre o maior valor. O dinheiro não passará pelas mãos do trabalhador, pois o sistema transferirá o montante diretamente para as instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.
Desse modo, para utilizar o recurso do Desenrola, o usuário deve verificar o saldo no aplicativo e autorizar o banco credor a buscar o valor disponível para a negociação. Após essa etapa, o cliente discute o abatimento diretamente com a instituição financeira, que terá o prazo de até 30 dias para formalizar o contrato e repassar as informações para a Caixa.
Regras de inclusão e descontos na mesa de negociação
O programa exige três pré-requisitos claros para quem deseja utilizar o FGTS nesta fase. O interessado, portanto, precisa ter saldo em conta, possuir renda mensal de até cinco salários mínimos e registrar dívidas vencidas no cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos pessoais. O mutirão também atende beneficiários do Fies e produtores rurais.
As regras fixam os juros em, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida. Uma calculadora virtual ajudará os usuários a descobrir o abatimento exato de cada contrato. Além disso, o governo federal usará um fundo público de até R$ 13 bilhões para dar garantias aos bancos e cobrir eventuais calotes.
Os trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que optaram pelo saque-aniversário ganharam uma condição especial no regulamento. Sendo assim, caso possuam pendências bancárias acumuladas e queiram usar o fundo para limpar o nome, as regras vigentes permitem que esse grupo realize até duas retiradas na mesma conta.
Trava para apostadores de bets e perdão de microdívidas
O regulamento do Ministério da Fazenda traz uma limitação inédita voltada para os hábitos de consumo dos beneficiários. Quem fechar o acordo de renegociação pelo Desenrola, portanto, enfrentará um bloqueio compulsório de um ano em todas as plataformas de apostas online registradas no país. A equipe econômica monitorará os CPFs para evitar o endividamento em jogos digitais.
“Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao defender a restrição.
Por fim, o balanço técnico do Banco Central aponta que 117 milhões de pessoas fecharam o período recente com algum tipo de débito no sistema financeiro. Como medida de alívio imediato para os cadastros, o novo texto do programa determina que os bancos parceiros perdoem e limpem automaticamente o nome de clientes com dívidas de até R$ 100.
