O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, iniciou nesta terça-feira (26) uma etapa considerada decisiva no processo judicial envolvendo o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A ação é movida contra a TÜV SÜD, responsável por emitir o certificado de estabilidade da barragem pouco antes da tragédia ocorrida em janeiro de 2019, que deixou 272 mortos e provocou um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.
Mais de 1.400 autores pedem indenização bilionária
O processo reúne mais de 1.400 autores, incluindo os municípios de Brumadinho e Mário Campos, que pedem indenizações equivalentes a cerca de R$ 3,2 bilhões.
As audiências ocorrem até quarta-feira (28) e têm como objetivo esclarecer pontos técnicos e jurídicos considerados fundamentais para a definição de responsabilidades no caso.
Nesta fase, o tribunal ouvirá dois especialistas nomeados pela Justiça alemã:
- Um perito técnico em geotecnia e barragens;
- Um especialista em direito brasileiro.
Apesar de o processo tramitar na Alemanha, a legislação brasileira será utilizada para análise do mérito da ação, seguindo normas europeias aplicáveis a danos ocorridos em outros países.
Acusação cita pressão comercial para liberar certificado
Segundo a acusação, representada pelos escritórios Pogust Goodhead e Spangenberg, a TÜV SÜD teria utilizado padrões de segurança inferiores aos internacionais durante a fiscalização da barragem.
Os autores também afirmam que mensagens internas da empresa, datadas de maio de 2018, indicariam preocupação de funcionários com a possibilidade de perda de contratos junto à mineradora Vale caso a certificação da estrutura fosse negada.
A expectativa é que, após os depoimentos dos especialistas, o processo avance para a fase de produção de provas testemunhais, podendo incluir depoimentos de executivos da empresa alemã.
Tragédia deixou 272 mortos e dois desaparecidos
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e liberou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
A lama destruiu comunidades, atingiu o Rio Paraopeba e matou 272 pessoas. Até hoje, dois corpos seguem desaparecidos.
