O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e de outros três condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (25/5).
Segundo Moraes, não houve fatos novos capazes de alterar a situação processual dos acusados. Com isso, as prisões seguem mantidas até o trânsito em julgado da ação, etapa em que não cabem mais recursos e a pena começa a ser executada.
Além dos irmãos Brazão, a decisão também inclui Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Condenações no caso Marielle
A Primeira Turma do STF condenou Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram responsabilizados pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada.
Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde.
Os condenados também perderam os cargos públicos e ficaram inelegíveis. Domingos Brazão ocupava o cargo de conselheiro do TCE-RJ. Já Chiquinho teve o mandato de deputado federal cassado em abril de 2025 por excesso de faltas.
Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão. Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos, enquanto Robson Calixto foi condenado a 9 anos.
Nova ação no STF
Na semana passada, o STF também tornou Rivaldo Barbosa réu em uma nova ação penal ligada ao caso Marielle Franco.
Ele responderá ao processo ao lado do delegado Giniton Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o caso Marielle e Anderson. As defesas negam as acusações.
*Com Agência Estado
