O Procon do Ministério Público de Minas Gerais lançou nessa terça-feira (26/6) a campanha “Nem mais um centavo! Seu gênero não tem preço”, voltada ao combate da chamada “taxa rosa”, prática em que produtos direcionados ao público feminino são vendidos por preços mais altos, mesmo sendo semelhantes aos destinados aos homens.
A iniciativa foi apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reúne apoio da ALMG, da OAB-MG e de entidades da sociedade civil. Um levantamento realizado pelo portal Mercado Mineiro, a pedido do Procon-MPMG, identificou diferenças de preços em itens comercializados na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Entre os exemplos estão uma bicicleta infantil com diferença de 15,39%, um chinelo com variação de 15% e um aparelho de barbear e depilação com preço 7,94% mais caro, apesar de terem características equivalentes.
Segundo o coordenador do Procon-MPMG, o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a prática representa uma forma de discriminação silenciosa contra as mulheres.
“Não podemos aceitar que o gênero de uma pessoa se transforme em critério para encarecer produtos ou serviços. A chamada ‘taxa rosa’ impacta diretamente a vida das consumidoras e aprofunda desigualdades já existentes”, afirmou.
Durante a apresentação do projeto, a deputada estadual Carol Caram informou que o tema deve ser debatido em audiência pública e pode resultar em um projeto de lei para coibir a prática no estado.
O Procon-MPMG destaca que produtos ou serviços equivalentes não podem ter preços diferentes apenas por serem destinados a públicos de gêneros distintos, salvo em casos com justificativa técnica comprovada, como diferenças reais de produção ou composição.
A coordenadora do projeto e assessora jurídica do Procon-MPMG, Regina Sturm, afirmou que a proposta surgiu após o aumento dos casos de violência de gênero. Segundo ela, a discussão também envolve outras formas de discriminação no mercado de consumo, como publicidade abusiva, tratamento desigual e práticas que incentivam o superendividamento.
Dados citados pelo órgão apontam que 52% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres e que elas respondem por 85% das decisões de compra das famílias. Para o Procon, práticas discriminatórias no consumo acabam ampliando desigualdades econômicas e sociais já existentes.
A presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-MG, Luciana Atheniense, também apoiou a iniciativa e classificou a “taxa rosa” como uma discriminação silenciosa que precisa ser combatida.
