O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e permite o fim da escala 6×1 no Brasil.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, a proposta foi aprovada por 461 votos a 19.
Mais cedo, a matéria também havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O que muda com a PEC
O texto aprovado estabelece uma transição de até 14 meses para implementação das novas regras.
Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas e a escala 6×1 deixará de existir, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, fixando o limite definitivo de 40 horas semanais.
O texto também prevê que os dois dias de folga não precisam ser consecutivos, mas um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Além disso, a proposta mantém regimes especiais previstos em leis específicas, acordos e convenções coletivas para determinadas categorias profissionais.
Câmara rejeita mudança apresentada pelo PL
Durante a votação, os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava alterar o período de transição para implementação da escala 5×2.
Com isso, foi mantido integralmente o texto apresentado pelo relator Leo Prates no início da semana.
Próximos passos
Após aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também por votação em dois turnos no plenário da Casa.
Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio mínimo de 3/5 dos senadores.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer sem necessidade de sanção presidencial.
