A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28/05) um projeto que permite que pais e responsáveis solicitem a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro individual de votos, e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto contou com apoio da bancada evangélica e de partidos da oposição, além de parte do Centrão. Apenas a federação PSOL-Rede orientou voto contrário. O governo federal tentou retirar a proposta da pauta, mas foi derrotado.
O que muda com o projeto
A proposta altera a lei do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e cria regras específicas para internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.
O texto prevê dois formatos de internação: a “assistida”, com consentimento dos pais e anuência do adolescente, e a “voluntária”, quando o pedido parte diretamente dos responsáveis legais.
O projeto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório e relatado por Fernando Máximo, também permite a internação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou ameaçados por facções criminosas.
As instituições deverão garantir frequência escolar, separação entre adolescentes e adultos e presença de profissionais como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
