Mais de mil lojas de Belo Horizonte participam, nesta quinta-feira (28/5), do Dia Livre de Imposto (DLI). A tradicional campanha comercializa produtos sem a incidência de taxas para conscientizar a população sobre a alta carga tributária do país.
Em entrevista exclusiva à rádio 98 News, o advogado tributarista Pedro Henrique Fonseca explicou que a iniciativa constrói a “cidadania fiscal”. Para ele, a ação desfaz a falsa impressão de que o cidadão só paga imposto quando recolhe uma guia oficial.
“No Brasil, se tributa muito mais o consumo do que outras fontes. Essa tributação sobre o consumo penaliza muito mais a população mais pobre do que quem é mais rico, porque você não consegue individualizar”, pontuou o especialista, conhecido como PHF Tax.
O advogado alertou que a cobrança embutida atinge em cheio as famílias de menor poder aquisitivo. “Se eu ou um bilionário tomarmos um café, vamos pagar o mesmo tributo e suportar a mesma carga, sendo que o bilionário tem mais renda disponível”, exemplificou Fonseca.
Combustível como vilão e os limites da reforma tributária
Ao analisar os itens que mais pesam no orçamento, o tributarista apontou os combustíveis e a energia elétrica como os grandes vilões do mercado. No Dia Livre de Imposto, inclusive, filas são formadas em postos de Belo Horizonte. Pedro Fonseca explicou que os estados recorrem a esses produtos porque eles garantem a arrecadação.
“Os estados, quando precisam de alguma receita, tributam justamente aquilo que o consumidor não consegue fugir. Combustível é sempre o vilão porque, como somos um país rodoviário, quando você aumenta essa tributação, você aumenta toda a carga ao longo da cadeia”, ressaltou.
Questionado sobre o andamento das novas regras fiscais no Congresso Nacional, o especialista, portanto, adotou um tom de cautela. Fonseca ponderou que o projeto em tramitação não representa um alívio imediato para o bolso do contribuinte brasileiro.
“Nosso modelo virou um verdadeiro manicômio tributário ao longo do tempo. A reforma tributária foi desenhada para tentar simplificar o consumo, mas ela não resolve a regressividade da carga. Inclusive, ela vai aumentar as taxas de setores como o de serviços. O balanço final só será positivo se a sociedade for vigilante para garantir o cumprimento das regras, pois o projeto já não saiu do Congresso do jeito que gostaríamos”, concluiu PHF.
