O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta sexta-feira (29/05) que não acredita que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vá dificultar a tramitação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1.
A declaração ocorre dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta por ampla maioria. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
Questionado sobre a possibilidade de a matéria enfrentar resistência no Senado, Wagner descartou a hipótese e afirmou que a proposta atende a uma demanda da população.
“Eu não creio, sinceramente. A escala 6 por 1 é um avanço civilizatório. A vitória na Câmara dos Deputados foi muito expressiva, uma maioria acachapante, mais de 470 votos. Eu não acho que o presidente Davi vai tentar fazer qualquer dificuldade para algo que é um clamor do povo”, declarou.
Senado começa a discutir tramitação da proposta
As articulações para definir o caminho da PEC no Senado já começaram. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), deve se reunir com Davi Alcolumbre na próxima semana para discutir a tramitação do texto.
Na quinta-feira (28), os dois parlamentares conversaram por telefone e combinaram um encontro presencial para tratar do tema.
A expectativa de governistas é que a proposta tenha uma tramitação acelerada, repetindo o amplo apoio registrado na Câmara dos Deputados.
“Toda vez dizem que vai quebrar o país”, afirma Wagner
Durante agenda em Salvador, Jaques Wagner comparou a proposta a outras conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros e criticou argumentos de que a medida poderia prejudicar a economia.
“Eu vou insistir que esse processo é um processo de evolução. Nós já fomos escravos, depois fomos libertos, depois tivemos uma carteira de trabalho, depois tivemos direitos trabalhistas. Toda vez que a gente fala em evoluir o direito dos que trabalham, dos que vivem do seu suor, sempre tem uma voz que se levanta dizendo: ‘vai quebrar o país’”, afirmou.
Segundo o senador, a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
“O trabalho dignifica o ser humano, mas significa também poder viver com sua família, poder se preparar para outras coisas, para estudar, por exemplo, e crescer na vida. Então, eu acho que essa é uma bandeira difícil de se colocar contra”, disse.
Governistas apostam em pressão popular
Também presente no evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), avaliou que o apoio popular à proposta deve influenciar a votação no Senado.
“Essa é uma medida amplamente aprovada pela população. As pesquisas mostram que quase a totalidade da população brasileira aprova essa medida”, afirmou.
Rui Costa também ressaltou que a votação dos senadores será aberta, o que, segundo ele, pode aumentar a pressão dos eleitores sobre os parlamentares.
“O Senado vai votar. Diferente da indicação do Messias, em que o voto era secreto, nesse caso o voto é aberto. A população vai saber quem votar contra essa medida”, declarou.
Entenda o que muda com a PEC do fim da escala 6×1
Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27/05), a PEC do fim da escala 6×1 reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser promulgado.
A proposta prevê uma transição de 14 meses. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal cairá para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais. Depois de um ano, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas por semana.
Embora estabeleça a escala 5×2 como regra geral, a PEC não determina que as folgas ocorram sempre nos mesmos dias. Na prática, empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição dos descansos ao longo do mês, desde que seja respeitada a média de dois dias de folga por semana e que haja pelo menos um domingo de descanso por mês, como já prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também mantém as regras atuais para horas extras. O adicional continua sendo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal trabalhada. Durante o período de transição, porém, as duas horas semanais entre os limites de 42 e 40 horas poderão ser objeto de negociação entre empresas e sindicatos, por meio de acordos coletivos ou sistemas de compensação.
Outro ponto do texto prevê que trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais poderão ficar dispensados do controle formal de jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
