O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a exoneração imediata do secretário de Governo de Brumadinho, Guilherme Morais. A manifestação foi protocolada na última sexta-feira (29/5) e tem como base o entendimento de que o secretário estaria inelegível, condição que, segundo a Lei Orgânica do município, impediria sua permanência em cargo de primeiro escalão da administração municipal.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Brumadinho no âmbito de um inquérito civil que apura a legalidade da nomeação de Guilherme para a Secretaria Municipal de Governo.
Segundo o Ministério Público, a legislação municipal determina que secretários devem estar no pleno exercício dos direitos políticos, vedando a nomeação de pessoas enquadradas em hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal.
Ministério Público cita Lei da Ficha Limpa
De acordo com o MPMG, Guilherme Morais estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa para agentes públicos que renunciam ao mandato após a apresentação de representação que possa resultar em processo por infração político-administrativa.
O secretário foi vereador em Brumadinho entre 2021 e 2024. Durante o mandato, foram protocoladas representações na Câmara Municipal pedindo sua cassação por supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.
Em março de 2023, antes da conclusão da tramitação interna, Guilherme renunciou ao mandato.
Para a promotoria, a renúncia após a apresentação das representações é suficiente para caracterizar a inelegibilidade, independentemente da instauração ou não do processo de cassação.
Candidatura em 2024 foi alvo de impugnação
O Ministério Público também menciona que Guilherme Morais chegou a registrar candidatura à Prefeitura de Brumadinho nas eleições de 2024.
Segundo o órgão, a candidatura foi alvo de pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral com base no mesmo entendimento sobre a inelegibilidade. Posteriormente, Guilherme desistiu da disputa.
Após sua saída da corrida eleitoral, o grupo político lançou Gabriel Parreiras (PRD) como candidato a prefeito. A vice na chapa era Aline Morais, mãe de Guilherme.
Com a vitória nas urnas, Gabriel nomeou Guilherme para a Secretaria Municipal de Governo.
Prefeito também é citado na recomendação
A recomendação do Ministério Público alcança ainda o prefeito Gabriel Parreiras, responsável pela nomeação do secretário.
Segundo o MPMG, a manutenção de Guilherme no cargo poderá resultar na apuração de eventuais irregularidades político-administrativas e até penais por parte do chefe do Executivo municipal.
O parecer do Ministério Público tem caráter recomendatório e não determina automaticamente a exoneração. Caberá agora à Prefeitura de Brumadinho decidir se acata ou não a manifestação da Promotoria.
A reportagem da Rede 98 solicitou um posicionamento da prefeitura de Brumadinho e, assim que houver a resposta, a matéria será atualizada.
