No Dia do Orgulho Autista, celebrado nesta quinta-feira (18/6), famílias de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) reforçam uma cobrança central: inclusão escolar não é favor. É direito.
A legislação brasileira proíbe que escolas públicas ou privadas recusem matrícula de estudantes com deficiência, incluindo alunos autistas. As unidades de ensino também devem garantir adaptações pedagógicas, suporte adequado e condições para que o estudante participe da rotina escolar.
Para especialistas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a escola deve funcionar como uma rede de proteção, com acolhimento, planejamento e respeito às necessidades de cada aluno.
Escola não pode recusar matrícula de aluno autista
Nenhuma escola, pública ou privada, pode negar matrícula a uma criança ou adolescente em razão do autismo.
A regra está prevista na legislação brasileira, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
Segundo a advogada Adriana Monteiro, especialista na defesa de pessoas com deficiência, a recusa de matrícula é uma violação de direito.
“A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma.
Família pode exigir adaptação de materiais e avaliações
A inclusão escolar também envolve a adaptação do processo de ensino.
De acordo com Adriana, as famílias têm o direito de cobrar que a escola ofereça materiais, provas, atividades e avaliações adaptadas à forma de aprendizagem do estudante.
“As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica.
As adaptações podem variar conforme a necessidade do aluno e devem buscar participação real na rotina escolar, e não apenas a presença física em sala de aula.
Aluno pode precisar de profissional de apoio
A escola também deve garantir suporte adequado para que o estudante acompanhe as atividades e tenha segurança no ambiente escolar.
Segundo a especialista, esse apoio pode incluir mediação em sala, auxílio para alimentação, ida ao banheiro e suporte emocional.
A necessidade deve ser avaliada de forma individualizada. Para a advogada, a contratação de profissional de apoio é fundamental quando a criança precisa desse suporte para participar das atividades escolares.
Crises devem ser prevenidas, não apenas reprimidas
A advogada Adriana Monteiro alerta que estudantes autistas podem apresentar episódios de desregulação em sala de aula.
Nesses casos, a resposta da escola não deve se limitar à punição ou repreensão. A unidade de ensino precisa conhecer o aluno, identificar gatilhos, prevenir crises e orientar a equipe para lidar com cada situação.
“Há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”, afirma.
O caso de Lúcio, de 4 anos, mostra a importância desse acolhimento. Durante uma festa junina, ele se incomodou com o barulho da música e saiu da roda. As professoras respeitaram o momento, ficaram ao lado dele e seguraram sua mão. Depois, o menino conseguiu voltar à atividade.
Para a mãe, Rosângela Cardoso, a cena simbolizou o que ela espera do ambiente escolar: respeito e inclusão.
Diagnóstico não precisa ser informado no ato da matrícula
A família não é obrigada a informar o diagnóstico de autismo no momento da matrícula.
Segundo Adriana Monteiro, há casos em que, após a escola saber que o aluno tem TEA, a vaga “some”. Por isso, a orientação é que a família saiba que pode comunicar a condição depois que a matrícula estiver formalizada.
A prática de negar vaga ou dificultar a matrícula por causa do diagnóstico pode ser denunciada.
Onde denunciar violações
Casos de recusa de matrícula, exclusão, falta de suporte ou outras violações de direitos podem ser denunciados.
As famílias podem procurar:
- Delegacia de Polícia;
- Defensoria Pública;
- Ministério Público.
Também é recomendável guardar documentos, mensagens, comprovantes de matrícula, e-mails e registros de conversas com a escola.
Inclusão ainda enfrenta desafios
Apesar da legislação, especialistas e famílias apontam que a inclusão escolar ainda encontra dificuldades na prática.
A professora de química Joanna de Paoli, ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa autista, afirma que muitas escolas ainda não têm infraestrutura, formação e suporte suficientes para atender todos os alunos.
“O que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de formação ainda seguem não condizentes com as necessidades e com as realidades desses alunos”, afirma.
Segundo ela, um dos maiores desafios está nos anos finais da educação básica, especialmente para estudantes que ainda não foram alfabetizados ou que têm deficiência intelectual associada.
Faculdade também deve garantir inclusão
Os direitos à inclusão não se limitam à educação básica. Segundo especialistas, instituições de ensino superior também devem oferecer recursos de acessibilidade, adaptações e suporte para estudantes autistas e pessoas com deficiência.
A administradora Patrícia Bonetti, mãe de duas filhas autistas, relata que enfrentou dificuldades na educação básica, mas viu a filha mais velha chegar ao ensino superior.
“A faculdade dela é um lugar muito acolhedor e ela está adorando”, conta.
Direitos dos alunos autistas na escola
Veja alguns direitos garantidos a estudantes com TEA:
- matrícula em escolas públicas e privadas;
- proibição de recusa de matrícula por causa do diagnóstico;
- adaptação de materiais, provas e avaliações;
- apoio pedagógico conforme a necessidade;
- profissional de apoio quando necessário;
- suporte para alimentação, banheiro e rotina escolar;
- acolhimento em situações de desregulação;
- proteção contra bullying e exclusão;
- acesso à educação em todos os níveis de ensino;
- possibilidade de denúncia em caso de violação.
