Os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos passam a enfrentar, a partir desta sexta-feira (24/7), uma nova sobretaxa de 12,5% imposta pelo governo norte-americano. A medida foi anunciada na quinta-feira (23/7) e amplia a pressão comercial sobre o Brasil ao atingir mercadorias sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas.
A nova tarifa foi aplicada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o Brasil teria importado, entre 2021 e 2025, produtos oriundos de países que não adotam padrões considerados adequados para combater o trabalho forçado, o que, na avaliação de Washington, geraria uma vantagem competitiva indevida.
A sobretaxa de 12,5% se soma à tarifa adicional de 25% que entrou em vigor na última terça-feira (22/7), resultado de outra investigação aberta especificamente contra o Brasil. Com isso, alguns produtos brasileiros poderão ser impactados pelas duas medidas, aumentando significativamente o custo para acessar o mercado norte-americano.
O Brasil faz parte de um grupo de 59 economias atingidas pela decisão. As alíquotas variam entre 10% e 12,5%, conforme as conclusões da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Produtos citados pelos EUA
Na investigação, o governo americano afirma que o Brasil importou produtos que teriam sido produzidos com trabalho forçado. Entre os itens mencionados estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Segundo a justificativa apresentada pelos Estados Unidos, a importação desses produtos reduziria os custos de produção no Brasil e criaria uma concorrência considerada desleal para empresas norte-americanas.
Além do Brasil, países como Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e integrantes da União Europeia também foram incluídos na nova rodada de tarifas, embora, nesses casos, a sobretaxa tenha sido fixada em 10%.
Governo brasileiro chama tarifa de ‘arbitrária’
Em nota divulgada na quinta-feira (23/7), o Palácio do Planalto informou que recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo o governo, durante toda a investigação conduzida pelos Estados Unidos, o Brasil apresentou informações técnicas e documentos que demonstram a existência de uma legislação rígida e de ações permanentes de fiscalização para combater o trabalho análogo à escravidão e impedir a entrada de produtos produzidos nessas condições.
Na manifestação, o Executivo afirma que a acusação feita pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) não tem fundamento e sustenta que a pauta dos direitos humanos foi utilizada para justificar uma política comercial protecionista. O Planalto também destaca que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelas políticas de combate ao trabalho forçado e lembra que o país é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas dez.
Além disso, o governo ressalta que a legislação brasileira tipifica como crime não apenas o trabalho forçado, mas também jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição da liberdade dos trabalhadores. A nota cita ainda mecanismos como a “Lista Suja” de empregadores flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão.
Como resposta à medida norte-americana, o Brasil informou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica e levará o caso à OMC.
