O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ordenou que o governo federal retire do ar publicações em canais oficiais que promovam a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação atinge conteúdos que destacam a atuação individual do chefe do Executivo.
A decisão estabelece a exclusão de postagens que ultrapassem o caráter meramente informativo e passem a exaltar a imagem do presidente em entregas, obras e pronunciamentos. A medida vigora durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral para o pleito de 2026.
Nos três meses que antecedem as eleições, a legislação proíbe a veiculação de publicidade institucional por órgãos públicos, ressalvadas exceções de extrema urgência. Durante esse intervalo, também ficam suspensas transmissões de eventos oficiais em veículos públicos de comunicação e pronunciamentos em cadeia de rádio e TV.
Escopo da decisão e notificação às redes sociais
Ao examinar o pedido, o ministro rejeitou a retirada integral de todo o acervo questionado, restringindo a ordem aos conteúdos que extrapolam a atividade jornalística. O objetivo, assim, é assegurar a neutralidade da máquina pública ao longo do calendário eleitoral.
O despacho fixou prazo de 24 horas para o cumprimento das exclusões pelos administradores das contas governamentais. A orientação abrange os canais institucionais mantidos por órgãos e ministérios da administração federal.
A determinação também foi estendida às plataformas digitais Facebook e X (antigo Twitter), que devem indisponibilizar as postagens indicadas dentro do mesmo prazo. O tribunal, então notificou as redes sociais para atuarem de forma direta, independentemente da conduta dos gestores dos perfis oficiais.
Com a medida, a Justiça Eleitoral, portanto, busca coibir o uso da estrutura estatal para promoção pessoal e manter a igualdade de condições entre os concorrentes durante o processo eleitoral de 2026.
