A Câmara Municipal de Belo Horizonte oficializou a criação do Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família. A nova legislação passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município e será celebrada anualmente em 22 de março.
O presidente do Legislativo municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos), promulgou a iniciativa de autoria do vereador Cleiton Xavier (União Brasil). A norma, assim, entrou em vigor imediatamente após a sua publicação oficial, sem prever a decretação de feriado ou de ponto facultativo na capital.
A medida altera a Lei Municipal nº 11.397/2022, texto que consolida o calendário oficial de efemérides da cidade. Com a mudança, a data passa a figurar ao lado de outras celebrações municipais já consolidadas, como o Dia da Bíblia e o Dia da Parada do Orgulho LGBT.
Pluralidade no calendário e justificativa do texto
Segundo o texto da lei do Dia do Conservadorismo, a proposta busca, então, abrir espaço para o debate de valores e referências culturais tradicionais na sociedade. A norma destaca que o objetivo é assegurar a representatividade de diferentes correntes de pensamento no município.
“O projeto visa garantir espaço para o debate democrático, plural e respeitoso acerca de princípios que envolvem a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais.”
A legislação não impõe custos orçamentários nem obriga a realização de eventos oficiais por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. A aplicação da regra, portanto, limita-se ao reconhecimento formal do marco no calendário da cidade.
