Tem um padrão se formando no Supremo Tribunal Federal, e ele não é sutil. Toda vez que a proteção pessoal de um ministro entra em jogo, as regras de sempre, foro, instância, garantias constitucionais; parecem ganhar uma elasticidade que nunca é oferecida ao cidadão comum.
O episódio mais recente é grave o suficiente para carregar uma coluna sozinho. Mas ele não é isolado. E é o conjunto que preocupa.
O caso do sigilo quebrado
Em março, o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida publicou reportagem mostrando o suposto uso particular de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro do STF Flávio Dino. A resposta não foi investigar o uso do veículo público. Foi buscar quem contou.
Moraes autorizou busca e apreensão contra o próprio jornalista. Da perícia no celular apreendido, a Polícia Federal chegou a Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, identificado como possível fonte. Nesta terça-feira, Moraes autorizou nova operação, agora contra Cutrim e um advogado ligado ao caso.
Aqui está o detalhe que transforma irregularidade em escândalo institucional, nem o jornalista, nem a fonte, têm foro privilegiado no Supremo. Deveriam responder na Justiça comum, em primeira instância. Mas o caso foi enquadrado como suposto crime de perseguição e incorporado ao inquérito das fake news, justamente o mecanismo que mantém tudo sob controle direto do gabinete de Moraes.
A Constituição não deixa margem para dúvida. O artigo 5º, inciso XIV, garante o sigilo da fonte jornalística sem exceção. A Federação Nacional dos Jornalistas classificou a medida como uma afronta a essa garantia. Está certa.
O padrão que se repete
Agora olhe ao redor.
O ministro Dias Toffoli é relator, no STF, da investigação sobre o Banco Master. Ao mesmo tempo, familiares seus foram sócios do Resort Tayayá, empreendimento com vínculos financeiros a fundos ligados ao próprio banco investigado. O resort abriga um cassino com máquinas de apostas e mesa de blackjack, modalidade proibida no país. Toffoli confirmou, em nota, ser sócio da empresa da família que controlava participação no resort até fevereiro deste ano, mas negou qualquer vínculo pessoal com o dono do Banco Master.
Diminuiu sua presença no local depois que a Polícia Federal deflagrou operações relacionadas ao caso. Por ser ministro do Supremo, não pode ser investigado diretamente pela PF, qualquer suspeita precisa passar pelo crivo do próprio STF.
E o caso Master também salpicou Moraes. Reportagens mostraram que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria contrato de R$129 milhões ligado a Daniel Vorcaro, dono do banco preso em novembro passado, e que o casal viajou a Dubai quarenta dias depois da prisão do banqueiro. Moraes negou reiteradamente qualquer contato indevido, inclusive sobre mensagens que teriam partido de seu telefone para Vorcaro no dia da prisão, mensagens que, segundo reportagens, uma perícia da Polícia Federal atribuiu ao aparelho do ministro.
Três ministros. Três episódios em que interesses pessoais ou familiares tocam investigações que tramitam sob a própria jurisdição do Supremo. Em nenhum dos três há decisão condenatória, é preciso dizer isso com clareza, porque acusação não é sentença. Mas em nenhum dos três também existe uma resposta institucional que resolva a dúvida central: quem investiga o investigador quando o investigador é ministro do STF?
A pergunta que ninguém responde
É esse o problema de fundo. Quando o mesmo tribunal que deveria fiscalizar excessos de poder é também quem decide se investiga os próprios membros, a Justiça deixa de funcionar como controle externo e passa a funcionar como clube fechado.
Isso vale para o sigilo da fonte quebrado para proteger Dino. Vale para o resort de Toffoli. Vale para o contrato da esposa de Moraes. E, num plano diferente, mais de debate jurídico do que de fato documentado, também alimenta a discussão sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, tema que segue dividindo juristas quanto à dosimetria adotada pelo próprio Moraes como relator.
Não se trata de equiparar gravidades nem de sugerir automaticamente culpa em nenhum dos casos. Trata-se de reconhecer um padrão, cada vez que a lupa se aproxima de um ministro, o próprio Supremo decide o tamanho da lupa, o ângulo e até se ela liga.
Isso tem um nome técnico: autotutela. Tem também um nome popular: corporativismo.
O preço que o cidadão paga
Quem perde com isso não é apenas o jornalista maranhense forçado a entregar sua fonte, nem o investigado que espera uma resposta sobre o resort ou o contrato. Perde qualquer cidadão que um dia precisar confiar numa instituição para corrigir um abuso de poder, e descobrir que a instituição responsável por corrigir é a mesma que está sendo questionada.
O Supremo Tribunal Federal foi desenhado para ser a última instância de controle da Constituição. Quando passa a usar esse mesmo poder para blindar seus próprios integrantes, a pergunta deixa de ser sobre um ministro específico.
Passa a ser sobre quem, afinal, controla o Supremo.
