A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não será votada pelo plenário do Senado nesta semana. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (2/9), diante da falta de segurança do governo sobre os votos necessários para aprovar o texto.
A expectativa é que a votação fique para depois do primeiro turno das eleições, marcado para outubro. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a oposição atuou para esvaziar o plenário e dificultar a votação. Ele citou a participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe. Para o senador, os oposicionistas são contrários ao fim da escala 6×1.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (1º). Apesar de a aprovação ter ocorrido de forma simbólica, quatro senadores registraram voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Quantos votos são necessários?
Para ser aprovada no plenário, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. O número representa três quintos dos 81 senadores.
Randolfe afirmou que o governo calculava ter entre 53 e 54 votos a favor da PEC. A margem, porém, foi considerada insuficiente, principalmente diante da possibilidade de ausências no plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria questionado os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, a decisão foi não levar a proposta à votação neste momento.
O que prevê a PEC
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto prevê ainda uma transição de 14 meses para a mudança na jornada.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a PEC fosse analisada pelo plenário ainda nesta semana. A inclusão na pauta, no entanto, depende do presidente do Senado.
Oposição é contra o texto
Rogério Marinho é contrário à PEC e apresentou uma proposta alternativa. A iniciativa mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, mas prevê diferentes formatos de jornada por meio de negociação direta entre empregados e empregadores.
A proposta também estabelece que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, também tem defendido o pagamento por hora trabalhada. Ele não estava presente durante a votação da PEC na comissão e, nos últimos dias, evitou antecipar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.
