A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu dez dias úteis para que o Discord apresente uma proposta de proteção aos seus usuários. A decisão ocorreu após uma audiência de conciliação entre representantes da plataforma e o governo federal na quarta-feira (2).
Assim que a empresa protocolar o documento, o governo terá 20 dias úteis para analisar as medidas apresentadas. A reunião contou com a participação da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A negociação ocorre no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que exige adequações da plataforma às regras do ECA Digital. O processo requer a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, além de pedir uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Suspensão de transmissões e investigação policial
Muito popular entre o público jovem e jogadores de games, o aplicativo enfrenta investigações por falhas na moderação de conteúdos e na checagem de idade. As autoridades apontam que as ferramentas de segurança atuais permanecem insuficientes para conter riscos no ambiente virtual.
A pressão sobre a empresa aumentou após a Polícia Civil investigar a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. A jovem teria cometido suicídio após ser induzida por usuários durante uma transmissão ao vivo no serviço.
Devido à repercussão do caso, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord em todo o país desde 12 de agosto. A AGU tentava formalizar um acordo extrajudicial com a empresa, mas considerou as propostas iniciais insatisfatórias e recorreu ao Judiciário, mantendo contudo a abertura para conciliação.
