O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (03/9) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Moraes afirma haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do magistrado à frente das investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O pedido também aponta possível favorecimento a determinados grupos políticos e supostas interferências de Mendonça na condução das investigações policiais.
“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”, escreveu Moraes.
Mendonça ainda não havia se manifestado sobre o pedido até a publicação desta matéria.
Moraes aponta suposta interferência em investigações
O pedido encaminhado a Fachin se baseia em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF). Segundo Moraes, os documentos indicariam, “em tese”, irregularidades na supervisão judicial exercida por Mendonça.
Entre os pontos levantados estão uma suposta interferência na condução das investigações policiais, irregularidades nas tratativas de eventuais acordos de colaboração premiada e direcionamento de alvos para investigação.
Moraes também aponta a suposta indicação prévia de medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal e afirma que houve decisões administrativas que teriam prejudicado a observância da cadeia de custódia e a produção de provas.
Segundo o pedido, relatórios da PF identificaram “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, com direcionamento das linhas de investigação e tratamento diferente para investigados em situações semelhantes.
Pedido ocorre após divulgação de mensagens com Vorcaro
O novo episódio amplia a tensão entre os ministros em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
Na terça-feira (01/9), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material divulgado também trouxe informações sobre contatos de Vorcaro com outras autoridades. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça que resultou no relatório.
Nesta quinta-feira, Mendonça também anunciou a saída da sociedade do Instituto Iter. A decisão ocorreu em meio à repercussão de mensagens que revelaram um encontro entre o ministro e Vorcaro na sede da instituição, em São Paulo, em 2025, e após a divulgação de levantamento sobre contratos do instituto com órgãos públicos.