Fachin tira a arma da mão de Moraes, mas a guerra no Supremo continua
Edson Fachin tomou a primeira providência institucionalmente sensata desde o início da guerra aberta entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra o colega.
A decisão não absolve Mendonça, não condena Moraes e tampouco encerra a crise. Mas corrige uma anomalia evidente.
Alexandre de Moraes não poderia controlar processualmente, como relator, uma iniciativa acusatória apresentada por ele próprio contra o ministro que revelou informações capazes de atingi-lo.
Agora, o pedido será incorporado ao procedimento conduzido pelo próprio presidente do STF sobre a crise envolvendo o Banco Master. Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em cinco dias úteis, sobre a admissibilidade, a regularidade e o mérito das acusações feitas por Moraes.
Depois da manifestação da PGR, André Mendonça poderá apresentar sua resposta.
Fachin não decidiu quem tem razão. Fez algo anterior e indispensável: começou a organizar o campo onde essa disputa será examinada.
É pouco diante do tamanho da crise. Mas já representa uma mudança importante. Moraes deixa de controlar o processo utilizado para atingir o colega, e o conflito passa a ter a PGR como primeiro filtro institucional.
A providência expõe, entretanto, a impropriedade do movimento original.
Moraes havia utilizado justamente o inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por ele, para encaminhar acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra André Mendonça.
Esse detalhe nunca foi secundário.
O inquérito 4.781 transformou-se, ao longo dos anos, numa espécie de universo em expansão. Nasceu para investigar ameaças, notícias falsas e ataques contra integrantes do Supremo. Depois recebeu novos personagens, novos fatos e novas finalidades. Parecia haver sempre espaço para mais alguém, quase tudo sob a condução do mesmo relator.
A elasticidade encontra seu limite
Moraes levou para dentro do inquérito acusações contra o ministro que havia retirado o sigilo do relatório da Polícia Federal contendo mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato atribuído ao próprio Moraes. Estava criada uma situação difícil de defender: o ministro questionado passava a comandar o terreno processual no qual pretendia ver investigado quem o havia questionado.
Fachin retirou essa arma de suas mãos.
A decisão é importante porque um processo não é detalhe burocrático. Quem controla a relatoria controla o andamento, os pedidos, o sigilo, as diligências e o ritmo da apuração. Numa democracia, não basta que a decisão final pareça justa. O caminho também precisa ser imparcial.
Há ainda outro problema no pedido apresentado por Moraes.
Segundo revelou o Estadão, o ministro utilizou como fundamento um relatório interno de inteligência da Polícia Federal que o próprio documento define como “sem caráter decisório e sem valor probatório”. O material não teria cabeçalho oficial da corporação, não seria assinado por delegado e reuniria, entre outros elementos, relatos anônimos sobre supostas interferências de Mendonça nas investigações do Banco Master e das fraudes do INSS.
Um relatório de inteligência pode indicar fatos a apurar. Pode funcionar como ponto de partida. Mas não há prova pronta, inquérito concluído ou sentença antecipada.
Suspeita não é demonstração. Relato anônimo não é condenação
Isso não significa que André Mendonça esteja livre de prestar esclarecimentos. As informações atribuídas à Polícia Federal são graves. O ministro precisa responder às suspeitas de interferência nas investigações, acesso antecipado a dados, participação indevida em tratativas de colaboração premiada, direcionamento de alvos e tratamento diferenciado conforme o perfil político dos investigados.
O relatório também atribui a Mendonça uma estratégia para afastar Paulo Gonet das investigações, porque consideraria que a proximidade do procurador-geral com Gilmar Mendes comprometeria sua independência.
Tudo isso merece apuração. Mas uma apuração de verdade, com autoridade competente, procedimento delimitado, provas identificáveis, contraditório e ampla defesa.
O que não poderia acontecer era Alexandre de Moraes transformar um documento sem valor probatório formal em munição contra o colega dentro de um inquérito que ele próprio relata.
A régua constitucional não pode variar conforme o investigado
Se a ausência das respostas de Moraes às mensagens de Daniel Vorcaro impede uma conclusão definitiva contra ele, a ausência de provas formais também impede uma condenação antecipada de Mendonça.
As mensagens recuperadas no celular de Vorcaro são gravíssimas. O ex-banqueiro buscava informações, relatava preocupações com as investigações e perguntou a um contato atribuído a Moraes se havia conseguido “bloquear” alguma providência.
Mas, até agora, não surgiu nenhuma prova documental independente de que Alexandre de Moraes tenha efetivamente acionado Paulo Gonet, Andrei Rodrigues ou o Banco Central para proteger Daniel Vorcaro.
Isso não autoriza o arquivamento silencioso. Autoriza e exige investigação.
Moraes precisa explicar o contexto das mensagens, seus contatos com Vorcaro e se adotou alguma providência em benefício do banqueiro. O fato de não haver prova conclusiva não elimina os indícios nem dispensa as explicações.
O pedido atribuído a André Mendonça para que Moraes seja afastado cautelarmente também não representa prova de culpa. Mas demonstra que a crise atingiu um estágio inédito: um ministro pede a investigação do colega; o colega reage pedindo sua retirada temporária; e o presidente da Corte precisa separar os processos para impedir que um dos contendores controle a investigação contra o outro.
A toga voltou-se contra a própria toga
Durante os julgamentos relacionados ao 8 de janeiro e a Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes apresentou-se como guardião da Constituição. Teve papel decisivo no enfrentamento aos movimentos golpistas e na responsabilização de seus participantes.
Mas os acontecimentos atuais levantam uma pergunta incômoda: enquanto defendia a democracia, Moraes também procurava um inimigo?
O método adotado por Moraes; inquérito prolongado, ampliação permanente do objeto, decisões monocráticas e extraordinária concentração de poder; produziu um ambiente no qual a defesa da Constituição pode se misturar à personalização dos conflitos.
Há uma diferença profunda entre combater crimes e escolher adversários.
Juiz deve perseguir provas, não pessoas. Deve examinar fatos, não procurar personagens que possam ser acomodados num inquérito sem fim.
Ao retirar o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news, Fachin reconhece, ainda que sem dizê-lo expressamente, que aquela não era a casa processual adequada para resolver a guerra entre os dois ministros.
Foi uma correção necessária.
Mas ainda insuficiente
Agora a PGR terá de avaliar a admissibilidade e a regularidade do pedido de Moraes. André Mendonça poderá se defender. Fachin passará a centralizar as providências relacionadas ao conflito.
O presidente do Supremo precisa garantir que o caso não seja resolvido por corporativismo, vingança ou conveniência política. Tudo deve ser submetido a um procedimento transparente e, no momento adequado, ao plenário da Corte.
Não há heróis prontos nessa história.
Moraes precisa explicar suas relações com Vorcaro e o uso de um documento sem valor probatório para acusar Mendonça. Mendonça deve responder pelas suspeitas de interferência e direcionamento das investigações. A Polícia Federal precisa esclarecer a autoria, a finalidade e os limites de seus relatórios. E a PGR terá de demonstrar independência para atuar num conflito que também alcança seu próprio chefe.
A crise escancara o problema central do Supremo: poder demais, controles de menos e personalismo em excesso.
Fachin interrompeu, por enquanto, a situação em que um ministro poderia ser simultaneamente interessado, acusador e controlador processual da investigação contra o colega.
Fez o mínimo institucional. E, neste momento do Supremo, o mínimo já parece quase revolucionário.
Mas a pergunta permanece: quem guarda os guardiões?
A resposta não pode ser um ministro protegendo o outro, nem um ministro perseguindo o outro.
A resposta precisa ser a Constituição, aplicada com a mesma força para quem está fora e para quem está dentro da Corte.
