Fernando Schüler, em seu artigo no “Estadão” definiu como “o dia D da democracia brasileira” a sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para terça-feira, dia 15.
A expressão é forte, mas o momento também é. O STF decidirá se existem razões para investigar as relações entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Concordo com a gravidade apontada pelo cientista político, mas acrescentaria um detalhe. Não será apenas o dia D da democracia. Será o dia em que o Supremo terá de provar que a lei também sabe subir escadas, atravessar salões acarpetados e bater à porta de um gabinete poderoso.
O assunto precisa ser tratado com rigor. Até agora, não existe condenação contra Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Tampouco os elementos conhecidos permitem afirmar categoricamente que o ministro tenha cometido algum crime. Investigação não é sentença, suspeita não é prova e pergunta jornalística não é denúncia criminal.
Mas o contrário também é verdadeiro, a ausência de condenação não pode ser usada para impedir que os fatos sejam apurados.
Esse truque retórico tornou-se frequente no Brasil. Quando o investigado é um cidadão comum, basta a existência de indícios para justificar medidas duríssimas. Quando a dúvida alcança uma autoridade, começa imediatamente um seminário sobre garantias individuais, reputações destruídas e presunção de inocência.
O problema é a seletividade
O cidadão da calçada recebe a força da lei. O homem do palácio recebe uma palestra sobre os limites da lei.
Existe, e o artigo de Schüler aponta, uma contradição particularmente incômoda. Alexandre de Moraes já considerou a eliminação de dados de celular um elemento relevante para avaliar a conduta de investigados. Agora, informações tornadas públicas indicam que uma conta atribuída ao ministro apareceu utilizando o recurso de visualização única em interações relacionadas às mensagens enviadas por Vorcaro.
Isso não comprova crime. É necessário repetir para que a crítica não seja confundida com linchamento.
São necessários esclarecimentos
Se apagar ou ocultar o conteúdo de mensagens pode ser interpretado como comportamento relevante quando o alvo é um cidadão comum, não pode se transformar num detalhe tecnológico irrelevante quando a situação envolve um ministro do Supremo. O aplicativo é o mesmo. O que não pode mudar conforme o dono do telefone é a régua institucional.
Há ainda o contrato de aproximadamente R$131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. A existência de um contrato advocatício não prova irregularidade. Escritórios trabalham para clientes privados e recebem por seus serviços. Até aqui, nenhuma novidade.
A questão está no tamanho, no objeto e no contexto.
O documento previa, entre outras atividades, consultoria estratégica em procedimentos relacionados à Polícia Federal, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Cade. São justamente áreas sensíveis em uma instituição financeira submetida à fiscalização e, posteriormente, colocada no centro de uma das maiores crises bancárias do país.
Quais serviços foram efetivamente prestados? Quem os executou? Existem pareceres, reuniões, petições ou relatórios que demonstrem o trabalho realizado? Como se chegou ao valor contratado? Moraes teve conhecimento de alguma tentativa de Vorcaro de acionar autoridades em benefício do banco?
As perguntas são objetivas. Portanto, devem receber respostas igualmente objetivas.
Não adianta responder a uma dúvida documental com uma nota abstrata sobre honra, democracia ou ataques ao Supremo. A melhor defesa de uma instituição não é o silêncio solene. É a transparência.
Também não se pode considerar normal que a simples possibilidade de investigar um ministro provoque tamanho terremoto institucional. Se abrir uma investigação é tratado como uma ameaça à democracia, talvez tenhamos confundido a democracia com a tranquilidade de quem ocupa o poder.
Investigar não significa punir
Se nada de irregular ocorreu, uma apuração independente será a melhor oportunidade para demonstrá-lo. Se houve alguma conduta imprópria, a República precisa conhecê-la. Em qualquer das hipóteses, a investigação não enfraquece o Supremo. O que enfraquece a Corte é a impressão de que seus ministros pertencem a uma categoria jurídica própria: muito severa para julgar, delicada demais para ser investigada.
A democracia brasileira já convive com uma preocupante assimetria. De um lado, cidadãos submetidos a decisões rápidas, cautelares prolongadas e interpretações amplas. Do outro, autoridades cercadas de ritos, reuniões reservadas, pareceres e hesitações institucionais.
É como se existissem duas Constituições.
Uma Constituição de porta de cadeia, escrita com letras grandes e leitura implacável.
E outra de porta de gabinete, cheia qde notas de rodapé, cautelas e saídas de emergência.
Na sessão de terça-feira, Edson Fachin também colocará sua liderança à prova. Como presidente do Supremo, terá de garantir um julgamento público, transparente e tecnicamente fundamentado. O caso não pode ser tratado como uma conversa doméstica entre colegas decidindo se um deles deve ser incomodado.
O Supremo não é uma confraria, e a toga não pode funcionar como colete à prova de investigação.
Se o plenário entender que não existem elementos jurídicos para abrir uma apuração, deverá explicar detalhadamente quais fatos foram analisados e por que são insuficientes. Se considerar que há questões relevantes ainda sem resposta, deverá autorizar uma investigação independente, com limites definidos, respeito ao contraditório e amplo direito de defesa.
O que não pode acontecer é o tribunal oferecer à sociedade uma decisão burocrática, construída apenas para encerrar o constrangimento.
O constrangimento não desaparecerá por decreto.
Pelo contrário: qualquer tentativa de varrer as perguntas para debaixo do tapete apenas aumentará a suspeita de que, no Brasil, a Justiça enxerga com extraordinária nitidez quem está embaixo, mas sofre de uma súbita miopia quando precisa olhar para cima.
O Brasil descobrirá se continua prisioneiro do antigo “você sabe com quem está falando?” ou se ainda consegue caminhar em direção a uma República de iguais.
Mas, para mim, o ponto decisivo é ainda mais direto.
O Supremo não precisa provar que Alexandre de Moraes é culpado. Tampouco deve partir dessa premissa.
Precisa provar apenas que ele pode ser investigado como qualquer cidadão quando existem dúvidas relevantes.
Parece pouco. Numa democracia madura, seria apenas o normal.
No Brasil, infelizmente, aplicar a mesma régua a todos já começa a parecer um ato revolucionário.
