O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15/9) para manter separados os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin também rejeitou a realização de um novo sorteio para definir a relatoria do processo relacionado a Moraes, que permanece sob sua responsabilidade.
A manifestação ocorreu após a retomada da sessão extraordinária do Supremo e foi dada durante a análise de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Os demais ministros ainda precisam se manifestar sobre o pedido.
Gilmar defende que a apuração envolvendo Moraes e os questionamentos sobre a atuação de Mendonça no caso Master sejam analisados conjuntamente pelo plenário. O ministro também propôs que a relatoria seja definida por sorteio.
Fachin, no entanto, votou pela rejeição das duas propostas. Caso esse entendimento prevaleça entre os ministros, a Corte continuará nesta terça-feira a análise do caso envolvendo Moraes.
Questão de ordem
A discussão sobre a forma de condução dos processos ganhou força durante a primeira parte da sessão desta terça. Gilmar apresentou a questão de ordem e defendeu que os diferentes procedimentos fossem reunidos antes de o Supremo avançar sobre o mérito.
Flávio Dino também participou da discussão e defendeu que as questões fossem examinadas de maneira conjunta.
Antes do intervalo, Fachin anunciou que o plenário discutiria, na retomada dos trabalhos, a possibilidade de suspender o julgamento desta terça, realizar um sorteio para definir a relatoria e levar a análise conjunta para a sessão marcada para a próxima terça-feira (23/9).
Ao votar depois da pausa, porém, o presidente do STF rejeitou a proposta.
Caso envolvendo Moraes
A sessão extraordinária desta terça discute a validade da investigação relacionada a Alexandre de Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Um dos principais pontos em discussão é se uma investigação contra um integrante do Supremo poderia ter sido aberta por decisão individual de outro ministro ou se dependeria de autorização do plenário.
Durante a apresentação do relatório, Fachin ressaltou que o Supremo ainda não estava fazendo um julgamento sobre o valor das provas reunidas contra Moraes.
“Não é nesse momento qualquer juízo ou antecipação do valor probatório, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza se reserva ao Ministério Público. O objeto desse julgamento é precisamente a autorização de abertura de investigação contra ministro”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a nulidade da ordem que determinou a investigação de Moraes, por entender que a medida ultrapassou os limites da competência individual de um ministro do Supremo.
