O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (23/9), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Alcolumbre terá dez dias para se manifestar. A determinação também envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Outros três nomes também integram o pedido.
Depois da manifestação do presidente do Senado, o Ministério Público terá mais dez dias para emitir parecer sobre o caso.
Pedido foi negado pelo Senado
A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele recorreu ao Supremo depois de o Senado negar um pedido para fornecer os registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Casa justificou a negativa com base na proteção de dados pessoais.
O processo não representa, neste momento, uma ordem para que o Senado divulgue os registros. Fux determinou que Alcolumbre apresente informações antes da análise do caso.
Moraes se declarou impedido
O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (21/9), porém, o ministro declarou-se impedido de atuar no caso porque a própria mulher está entre as pessoas cujos registros são solicitados.
Com a saída de Moraes, o processo foi redistribuído. Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22/9) e, agora, deu prazo para que o Senado se manifeste.
