O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação define atribuições para o governo federal, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
A nova lei determina que clubes formadores de atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações responsáveis pela formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.
O Ministério do Esporte vai estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em diferentes categorias e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base.
Lei prevê medidas contra violência e discriminação
O Ministério do Esporte também deverá atuar com clubes e CBF na criação de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres no futebol.
As medidas abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras profissionais que atuam no esporte.
A legislação ainda prevê parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos. O governo também deverá apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Nova regra também vale para as SAFs
A lei altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Clubes que quiserem adotar o modelo deverão formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas do futebol feminino.
O projeto que deu origem à lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em setembro deste ano e, depois, encaminhado para sanção presidencial.
Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção ocorre durante a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
O torneio terá partidas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à realização da competição no país.
