O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a votação da PEC da Segurança Pública na última quinta-feira (15/10). A decisão foi tomada para evitar uma discussão apressada e permitir que os senadores tentem chegar a um acordo sobre mudanças propostas ao texto. Durante discussão com o senador Rogério Marinho, do PL, Alcolumbre negou que a retirada de pauta tenha sido uma resposta a um pedido do governo.
Entre os pontos sem consenso estão duas emendas que tratam da redução da maioridade penal. Uma delas, apresentada pela oposição, prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinados crimes. A outra, apresentada pelo governo, mantém os 18 anos como regra, mas permite reduzir a idade para 16 em casos de crimes hediondos.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sem alterações. O texto prevê penas mais duras para chefes de facções e milícias, amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e estabelece maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime.
A PEC também prevê mudanças no financiamento da segurança pública, com regras para repasses de recursos federais aos estados e municípios. Ainda não foi informada uma nova data para a votação.
