O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e representa a primeira mudança constitucional nas regras gerais da jornada de trabalho desde 1988.
A transição começa em dois meses, quando o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A sessão solene de promulgação ocorre no plenário do Senado Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participam da cerimônia.
O Senado aprovou a proposta em dois turnos na quarta-feira (14/10), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A aprovação ocorre a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Lula classificou a medida como uma “vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”.
A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial para que as novas regras passem a produzir efeitos, conforme o cronograma previsto.
