O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta sexta-feira (16/10) que o fim da escala de trabalho 6×1 representa o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores brasileiros. A declaração foi feita durante a sessão solene que promulgou a emenda à Constituição que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
“Hoje o reconhecimento se transforma em direito e o direito passa a fazer parte da nossa Constituição Federal. Mais tempo para viver, mais segurança para quem cuida e mais dignidade para quem trabalha”, disse Alcolumbre durante a cerimônia, realizada no plenário do Senado Federal.
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre destacou a atuação das instituições democráticas na aprovação da medida e afirmou ter orgulho de participar da conquista.
“Celebramos conquistas que mostram a força das instituições democráticas quando trabalham pelo povo brasileiro. Conquistas que pertencem aos trabalhadores brasileiros”, declarou.
O presidente do Congresso também agradeceu a Lula pelo incentivo à realização da sessão solene nesta sexta-feira. Segundo Alcolumbre, o Congresso já aguardava uma data para o evento, inicialmente planejado para celebrar os agentes comunitários de saúde, mas um apelo feito pelo presidente da República na quinta-feira (15/10) contribuiu para antecipar a cerimônia.
“A espera acabou, a luta de vocês valeu a pena”, afirmou Alcolumbre ao se dirigir aos trabalhadores presentes.
Como será a mudança
A emenda constitucional prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
A transição começa em dois meses, quando o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.
O Senado aprovou a proposta em dois turnos na quarta-feira (14/10), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A promulgação desta sexta-feira oficializa a inclusão da mudança na Constituição Federal. A publicação no Diário Oficial ainda é necessária para que as novas regras produzam efeitos, conforme o cronograma previsto.
A medida representa a primeira mudança constitucional nas regras gerais da jornada de trabalho desde 1988.
