Os donos de motos com escapamentos adulterados ou que emitam ruídos fora do limite permitido podem ser multados em Belo Horizonte. O prefeito Álvaro Damião (União) sancionou a lei que combate este tipo de irregularidade na capital mineira.
A multa para quem descumprir a legislação será de R$ 500, que será dobrada em caso de reincidência dentro de um ano.
A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental, com apoio dos órgãos municipais de trânsito e segurança pública. A Prefeitura poderá celebrar convênios, acordos ou instrumentos de cooperação com órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, bem como com os Municípios limítrofes.
O texto é fruto de um projeto de lei apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL) que foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A legislação entra em vigor dentro de 90 dias.
