O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3/11), uma audiência pública para discutir a proibição das apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O encontro começa às 10h e terá 34 participantes, entre representantes do governo, de clubes esportivos, de empresas e de associações.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as apostas on-line no fim de setembro.
No domingo (1º/11), Fux incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública nas discussões, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro também convocou entidades dos setores esportivo e empresarial.
A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que defende a retomada da exploração, da oferta e da publicidade das bets no país.
Impactos das apostas
Dados apresentados pela Agência Brasil apontam que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas em 2025. Os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas de saúde relacionados às apostas on-line chegam a R$ 30 bilhões por ano.
O valor inclui despesas com tratamentos de depressão, ansiedade e impactos relacionados a suicídios. Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento no SUS devido à dependência de apostas e jogos de azar aumentou 140%.
Após a proibição das bets, no fim de setembro, o consumo de alimentos cresceu mais de 6% na primeira quinzena de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado.
