O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta terça-feira (3/11), a manutenção da proibição das apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirmou que a medida conta com amplo apoio popular e citou uma pesquisa Datafolha, divulgada em 1º de outubro, segundo a qual 78% dos brasileiros apoiavam a proibição das bets e dos cassinos on-line.
Messias afirmou que a opinião da população deve ser considerada no debate, especialmente diante da capacidade de mobilização dos setores econômicos interessados na retomada das apostas.
“As famílias querem ser ouvidas em um debate no qual os setores economicamente interessados dispõem de grande capacidade de mobilização. E as famílias aqui, repito, querem ser ouvidas e também os representantes da sociedade civil. É muito importante que os escutem”, declarou.
Messias cita reeleição de Lula
Durante a manifestação, o advogado-geral também mencionou o resultado das eleições presidenciais de 2026. Segundo ele, a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 64.256.232 votos, representa uma renovação da legitimidade democrática para a continuidade das políticas defendidas pelo governo.
Messias ponderou, porém, que a votação não deve ser interpretada como um plebiscito específico sobre a proibição das apostas.
“Seria equivocado tratar cada voto como plebiscito sobre esta medida. Seria igualmente inadequado desconsiderar a responsabilidade política que decorre dessa escolha”, afirmou.
Para o advogado-geral, a pesquisa de opinião demonstra o apoio popular à proibição, enquanto o resultado eleitoral confere ao governo legitimidade para executar seu programa dentro dos limites constitucionais.
AGU defende constitucionalidade da medida
Ao encerrar a manifestação, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a constitucionalidade da medida provisória nº 1.309/2026 e sua manutenção integral.
A norma proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas on-line no país, e sua validade é questionada no STF em ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias.
O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que convocou a audiência pública desta terça-feira para ouvir representantes do governo, do setor esportivo, de empresas e de associações sobre os impactos da proibição.
