O vice-presidente jurídico do Flamengo, Flávio Willeman, criticou, nesta terça-feira (3/11), a medida provisória que proibiu as apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o representante do clube defendeu que o governo invista em uma regulamentação mais efetiva do setor, em vez de optar pela proibição da atividade.
Na avaliação de Willeman, a medida não atende ao princípio da razoabilidade e não é suficiente para combater os problemas associados às apostas, principalmente no mercado ilegal. Ele argumentou que a proibição não impede o crescimento de plataformas clandestinas.
“O que se percebe é que há uma fuga ao enfrentamento da efetiva regulação da matéria. Ao que parece, o governo não conseguiu regular efetivamente a matéria para coibir os malefícios das apostas, sobretudo das apostas ilegais”, afirmou.
Representante compara bets a cigarros e bebidas
Durante a argumentação, Willeman comparou o mercado de apostas aos setores de cigarro e bebidas alcoólicas. Segundo ele, apesar dos riscos de dependência associados a essas atividades, o governo optou pela regulamentação, e não pela proibição.
O representante do Flamengo afirmou que os problemas provocados pelas apostas precisam ser enfrentados com regras mais rigorosas e mecanismos de fiscalização.
“Se problema há na atividade econômica das apostas, que não se escolha a saída mais fácil. Que se enfrente o problema com uma regulamentação mais efetiva para coibir e combater esses malefícios”, defendeu.
Flamengo cita prejuízos financeiros aos clubes
Willeman também demonstrou preocupação com os impactos financeiros da proibição para os clubes de futebol. Segundo ele, as equipes firmaram contratos de longo prazo com empresas do setor com base em uma legislação que estava em vigor e não havia sido declarada inconstitucional.
O representante afirmou que a interrupção da atividade pode comprometer receitas previstas para honrar compromissos financeiros ainda neste ano e no início de 2027.
“Como ficará o Flamengo e todos os clubes com a perda dessa receita para honrar compromissos que vencem esse ano, no início do próximo ano, com a retirada abrupta de uma regulação debatida pelo Congresso Nacional amplamente?”, questionou.
Ao final da manifestação, Willeman afirmou que o Flamengo não ignora os problemas sociais relacionados às apostas ilegais, mas defendeu a proteção dos contratos firmados pelo clube e pelas demais equipes.
O representante pediu que o STF reconheça a inconstitucionalidade da medida provisória, argumentando que a norma não apresenta os requisitos de relevância e urgência e viola o princípio da razoabilidade.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória. O encontro reúne 34 participantes, entre representantes do governo, do setor esportivo, de empresas e de associações.
