Após a aprovação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, pelo Senado, na última terça-feira (3/11), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) defendeu a recriação do Ministério da Segurança Pública como próximo passo para fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade.
Em posicionamento divulgado após a votação, a entidade celebrou o resultado, mas ponderou que “a PEC não tem o condão de, isoladamente, sanar os problemas estruturais da área”.
Para o Fórum, a aprovação deve impulsionar a retomada de uma estrutura ministerial autônoma, responsável por coordenar a implementação efetiva do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O FBSP ressalta que a medida não depende da PEC e “pode ser adotada desde já”, dependendo apenas de vontade política.
Outro ponto central do posicionamento é a necessidade de ampliar a integração entre instituições. Segundo a entidade, “o desafio central é a cooperação coordenada entre as diferentes redes, agências e esferas de governo que atuam no tema”.
O Fórum argumenta que o crime organizado não pode ser enfrentado exclusivamente pelas forças policiais, uma vez que suas estruturas envolvem lavagem de dinheiro, corrupção e redes de comunicação. Por isso, defende a atuação conjunta das polícias com órgãos como Receita Federal, Ministério Público, Coaf, Banco Central e Anatel.
A entidade também chama atenção para a necessidade de políticas integradas de prevenção e proteção às vítimas de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Nesse contexto, destaca que a resposta estatal precisa envolver as áreas de saúde, prefeituras e sistema socioeducativo. “Só polícia não basta”, afirma o documento.
O FBSP ainda defende reformas na arquitetura institucional da segurança pública, no pacto federativo, no financiamento e nos mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas do setor. Para a entidade, o tema precisa ser tratado acima das divergências partidárias, com diálogo e compromisso entre União, estados e municípios.
