O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10/11), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino após uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede o adiamento dos prazos estabelecidos para a redução da jornada semanal.
O encontro reunirá representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do Congresso Nacional. O objetivo é buscar um entendimento sobre a aplicação das novas regras, que preveem a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 foi promulgada em outubro, após aprovação pelo Congresso Nacional. A mudança altera o modelo de jornada que permite seis dias de trabalho para um de descanso, além de estabelecer um novo limite semanal de horas trabalhadas.
Setor empresarial pede adiamento do cronograma
A ação apresentada pela CNC questiona o prazo previsto para a implementação das mudanças. A entidade solicita que o cronograma seja adiado, levando a discussão sobre a transição para o Supremo Tribunal Federal.
A audiência convocada por Flávio Dino busca ouvir os diferentes setores envolvidos antes de uma definição sobre o pedido. Trabalhadores e empresários poderão apresentar suas posições sobre os efeitos da redução da jornada e as condições necessárias para a adaptação às novas regras.
A discussão no STF ocorre após a aprovação da proposta pelo Legislativo. O foco da audiência não é a votação do fim da escala 6×1, mas o prazo para que as mudanças aprovadas sejam colocadas em prática.
