A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso da Needs Loção Oleosa Dermoprotetora. A determinação, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12/11), vale para todos os lotes e inclui o recolhimento do produto, fabricado pela Greenwood Indústria e Comércio Ltda.
Segundo a agência, o cosmético era comercializado sem regularização sanitária vigente. Além disso, apresentava indicações terapêuticas incompatíveis com as normas aplicáveis a produtos dessa categoria.
A Anvisa apontou que as alegações poderiam levar consumidores a utilizar a loção em áreas com feridas ou outras lesões na pele, prática que não está prevista nas regras para cosméticos.
A decisão considera o descumprimento da Lei nº 6.360/1976 e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 907/2024, que estabelecem normas para produtos sujeitos à vigilância sanitária e regulamentam cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal.
A proibição entrou em vigor na data da publicação da resolução. A medida é restrita à Needs Loção Oleosa Dermoprotetora e não abrange automaticamente os demais produtos da marca.
