A Justiça Federal determinou o bloqueio temporário, em todo o Brasil, de um site estrangeiro que, segundo a decisão judicial, disponibilizava conteúdos com instruções e métodos de suicídio e automutilação. A plataforma Sanctioned Suicide, operada pela empresa americana Personal Autonomy LLC, deverá ficar inacessível até nova deliberação da Justiça ou até que a companhia comprove a adequação de seus serviços à legislação brasileira.
A liminar foi concedida em 11 de novembro pela 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, após ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). A decisão acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF), favorável à suspensão do acesso ao endereço sanctioned-suicide.net e seus subdomínios.
Segundo os documentos apresentados pela OAB-MG, o Brasil responde por mais de 15% do tráfego mundial da plataforma, com aproximadamente 75 mil acessos mensais. A Justiça também destacou a existência de seções específicas com orientações sobre métodos de suicídio e conteúdos que poderiam incentivar práticas de automutilação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para notificar os provedores de conexão e serviços de telecomunicações que atuam no país. A determinação estabelece prazo de 24 horas, a partir do recebimento do ofício, para que as empresas implementem o bloqueio técnico do domínio e dos endereços IP associados à plataforma. A agência também deverá fiscalizar o cumprimento da medida e informar à Justiça em até 48 horas.
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil contra a empresa responsável pelo site em caso de reativação irregular da plataforma ou tentativa deliberada de contornar os bloqueios no Brasil.
OAB-MG aponta risco à vida e à integridade dos usuários
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, afirmou que a decisão representa uma medida de proteção à população e defendeu a responsabilização de plataformas digitais que disponibilizam conteúdos capazes de colocar vidas em risco.
“Nenhuma plataforma está acima da lei brasileira. Por isso, a OAB-MG, por meio da Coordenadoria das Ações Civis Públicas, utilizou todos os instrumentos do Direito para proteger a sociedade e, sobretudo, os mais vulneráveis que acessavam essa ferramenta”, declarou.
Chalfun também argumentou que a suspensão do site não deve ser tratada como uma restrição à liberdade de expressão, mas como uma medida de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A suspensão do acesso a esse site, em todo o Brasil, não é uma questão de liberdade de expressão, é uma questão de proteção à vida, à dignidade e à integridade de quem está vulnerável. Não há lucro que justifique colocar vidas em risco”, afirmou.
