A Guarda Municipal de Belo Horizonte pode ter todo o seu efetivo armado, em breve. É o que prevê o projeto de lei de autoria do vereador Bráulio Lara (Novo), protocolado nesta segunda-feira (10/03) na Câmara Municipal de BH.
A proposta conta com a assinatura de 11 vereadores, e surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá a Guardas Municipais o poder de policiamento ostensivo em vias públicas.
A Guarda Municipal de BH está autorizada a portar armas desde 2015, na gestão do então prefeito Márcio Lacerda. Entretanto, atualmente 80% do efetivo conta com o chamado “porte ativo” de armas de fogo, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Ainda conforme a PBH, todos os Guardas Municipais foram treinados para o manuseio de armas de fogo.
Segundo Lara, o projeto de lei apresentado adequa o estatuto para atuação da Guarda Municipal no policiamento ostensivo, incluindo:
•Guarda municipal 100% armada;
•Estabelecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial da GMBH pelo Ministério Público;
•Obrigatoriedade do treinamento periódico e capacitação constante de seu efetivo.
Ouvido pela Rádio 98, Bráulio Lara afirma que o projeto é um passo importante na garantia da segurança pública em BH. “Se segurança pública realmente é prioridade, a gente tem que dar prioridade a questão da Guarda Municipal em Belo Horizonte e à recente decisão do STF que ocorreu, e que dá realmente prerrogativas para a Guarda Municipal se armar”, afirma. “Acredito que com esse projeto de lei tramitando aí, a gente realmente vai mostrar para a população a importância de se priorizar a segurança pública na nossa cidade”, completa.
