O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por maioria expressiva, aprovar o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação foi clara: 311 deputados disseram “sim”, contra 163 que resistiram. O resultado, em si, não define ainda o conteúdo da anistia, mas pavimenta o caminho para que o tema seja enfrentado de maneira mais célere, com menos comissões, menos debate técnico e mais apelo político.
Essa escolha, no entanto, abre uma avenida larga de dúvidas e inquietações. Afinal, o que está sendo anistiado? Quem, de fato, poderá se beneficiar desse perdão parlamentar? E mais; qual é o limite entre a reconciliação política e a corrosão da responsabilização democrática?
Qual o tamanho da anistia?
No coração da controvérsia está a amplitude da anistia. Há grupos que defendem que ela se restrinja a manifestantes que foram arrastados pela fúria coletiva de janeiro de 2023. Outros, mais ousados, querem incluir Jair Bolsonaro e lideranças condenadas pelo STF. A a anistia pode se transformar de um gesto de reconciliação em um salvo-conduto.
A urgência aprovada não define esse conteúdo, mas dá força a quem, dentro da Câmara, aposta em um texto amplo. O relator, será o deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP), escolhido pelo presidente Hugo Motta, que terá papel decisivo em costurar uma versão capaz de angariar votos sem incendiar de vez as ruas e o Judiciário.
Os defensores da anistia ampla falam em “pacificação nacional” e “virar a página”. O discurso ecoa a tradição brasileira de tentar resolver crises políticas com gestos de perdão, da Lei da Anistia de 1979 até as negociações de transição democrática.
O governo enxerga um risco de impunidade institucionalizada. Para eles , anistiar crimes contra o Estado democrático de direito é mais do que perdoar: é afrouxar o pacto civilizatório que sustenta a democracia.
O que eles não levam em consideração é que muitos dos integrantes e apoiadores do atual governo foram beneficiados por uma anistia ampla, geral e irrestrita.
O jogo político, contudo, é menos moralista e mais pragmático. O Centrão, fiel ao seu DNA de sobrevivência, se coloca como árbitro desse processo. Aceitar a urgência foi também uma forma de ganhar protagonismo, cabe agora a esse grupo, majoritário e avesso a extremismos, decidir se a anistia será uma ponte de pacificação ou uma brecha para reescrever a história.
Nesse tabuleiro, a pressão da oposição é clara, querem incluir Bolsonaro no rol dos beneficiados. Para setores governistas e para a própria institucionalidade do STF, essa seria a gota d’água. Não à toa, já há sinais de que, caso a Câmara exagere na mão, o Supremo pode reagir, levando o país a mais um round de tensão entre Poderes.
Negar qualquer espaço à anistia também pode acirrar a polarização, transformando réus em mártires. O desafio é encontrar um meio-termo que preserve a autoridade do Estado democrático sem abrir espaço para o ressentimento político.
O Brasil vive um teste de maturidade. Aprovar a urgência foi apenas o primeiro capítulo de uma novela que promete muitas reviravoltas. O relator e os líderes partidários terão de escrever o enredo final, decidindo se este será lembrado como um gesto de grandeza ou como o maior erro de cálculo político da Nova República.
A Câmara pode até querer “virar a página”. Mas páginas viradas sem leitura crítica tendem a ser arrancadas pela história. A democracia brasileira, com todas as suas cicatrizes, não pode se dar ao luxo de sofrer com esses ferimentos.
