A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A medida formaliza uma prática que já está suspensa desde 2019, quando o governo federal decidiu encerrar a aplicação da política.
O que muda
O texto aprovado reúne diferentes propostas que defendiam a extinção do horário de verão. Ele altera o Decreto 2.784/13, que trata da hora legal do país, e o Decreto-Lei 4.295/42, que permitia a adoção de hora especial em períodos específicos.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), justificou a decisão com base em estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontaram neutralidade da medida em termos de economia de energia.
Além disso, citou efeitos negativos à saúde. Segundo ele, a mudança nos relógios aumenta casos de sonolência, insônia, cansaço e até internações por arritmia cardíaca nos dias seguintes à alteração do horário.
Exceções
O relatório prevê que o horário de verão poderá ser adotado apenas em situações excepcionais, como em períodos de crise energética. Nessas situações, a autorização deverá levar em conta critérios regionais, para evitar sobrecarga da rede elétrica.
Próximos passos
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.
