A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai fornecer sensores de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1. A medida consta na lei 11.904 sancionada nesta quinta-feira pelo Prefeito Álvaro Damião (União).
Segundo a legislação, que foi proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL), o Executivo Municipal também está autorizado a fornecer os insumos necessários para seu funcionamento.
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Durante a regulamentação, a prefeitura vai definir os critérios específicos de distribuição do sensor, o acompanhamento dos pacientes beneficiados e as formas de controle do uso.
As despesas decorrentes com a distribuição serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
A lei entra em vigor no prazo de 90 dias.
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