A Câmara de Belo Horizonte pode votar nesta sexta-feira o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público por Ônibus. A proposta prevê a implementação da tarifa zero em até quatro anos, garantindo gratuidade para todos os usuários, em todas as linhas e horários.
O texto é assinado por Iza Lourença, do PSOL, e outros 21 vereadores. Para ser aprovado, o projeto precisa de pelo menos 28 votos no Plenário.
O financiamento seria feito por meio de uma Taxa de Transporte Público cobrada de empresas com mais de nove funcionários. O valor médio estimado é de R$ 168,82 mensais por trabalhador, sem desconto salarial. A medida busca ampliar o acesso ao transporte, reduzir o uso de veículos particulares e facilitar o deslocamento para serviços como saúde e educação.
O projeto se baseia em estudo da UFMG e cita exemplos de mais de 110 cidades brasileiras que já adotaram a tarifa zero. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do prefeito Álvaro Damião, que teme perda de arrecadação com a possível migração de CNPJs para cidades vizinhas.
Impactos
A FIEMG se posicionou de forma contrária ao projeto de lei. Em nota, a Federação diz que a cobrança de uma taxa para empresas com mais de dez empregados, com o objetivo de financiar o sistema de transporte por ônibus é inconstitucional, pois descumpre parte do Código Tributário Nacional.
A taxa traria impactos negativos à economia de BH, conforme estudo da Gerência de Economia e Finanças Empresariais da FIEMG, que prevê queda de até 3 bilhões de reais em faturamento, perda de até 55 mil empregos e redução de até 1 bilhão de reais em massa salarial.
Além disso, a criação da taxa para bancar o transporte público causaria a perda de até 398 milhões de reais em impostos, queda de até 2,1% no PIB de BH e aumento de 3% na inflação.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), entidade que representa cerca de 13 mil empresas do setor de comércio e serviços na cidade, entende que o projeto de lei apresentado requer uma análise mais aprofundada. Segundo a entidade, o custeio do sistema de transporte ao número de empregados irá onerar o contratante. Diante disso, propõe que a proposição não seja aprovada no atual formato e proposta.
A Associação Comercial e Empresarial de Minas, a ACMinas, também se manifestou sobre o projeto. Segundo a entidade, da forma como está estruturada, a proposição carece de estudos técnicos consistentes, previsibilidade orçamentária e um modelo de financiamento sustentável.
Segundo análises apresentadas por especialistas do setor, a proposta não garante investimentos em infraestrutura, renovação de frota e integração metropolitana, colocando em risco a viabilidade do metrô e o equilíbrio do sistema de ônibus. A ACMinas entende que o debate está no rumo errado, visto que nem se fala de emissão Zero.
