O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação para que a Prefeitura de Belo Horizonte implemente ações urgentes de proteção social às pessoas em situação de rua que ocupam parques municipais. A orientação ocorre após vistorias do órgão identificarem permanência prolongada de grupos nos parques Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e Linear do Vale dos Arrudas, conhecido como Parque do Centenário.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, foram encontradas estruturas como barracas e cabanas, o que indica ocupação não transitória dos espaços.
O MPMG afirma que a atuação do município deve respeitar a dignidade da pessoa humana e seguir decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe remoções forçadas e apreensão de pertences sem alternativas dignas.
Na recomendação, o Ministério Público determina que, em até 30 dias, a Prefeitura de BH assegure atendimento imediato às pessoas que ocupam os parques, com escuta qualificada e encaminhamento para a rede socioassistencial. A orientação inclui acesso a programas de moradia, saúde, qualificação profissional e geração de renda.
“É preciso conciliar a proteção social dessa população com a preservação e o uso comunitário dos espaços públicos”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Finotti. Ele reforça que o município deve garantir políticas públicas de inclusão e alternativas habitacionais para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
O documento também orienta que o município recupere as áreas ocupadas e adote ações intersetoriais que envolvam assistência social, meio ambiente, saúde e segurança urbana. Em 90 dias, a prefeitura deve apresentar relatório com os resultados obtidos e o cronograma das próximas etapas.
A recomendação tem como base a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que determina a oferta de atendimento humanizado, acesso a serviços públicos e implementação de políticas integradas de saúde, habitação e trabalho.
O que diz a PBH?
Em nota enviada à Rede 98, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que já realiza, rotineiramente, acompanhamento técnico e abordagens regulares em todos os espaços públicos da cidade, “com atendimento humanizado e construção de vínculo, articulação intersetorial com as redes de proteção social e diretrizes baseadas na proteção integral e na função social dos espaços públicos”.
“As ações asseguram atendimento imediato e escuta qualificada, encaminhamento de pessoas em situação de rua à rede socioassistencial e às demais políticas públicas oferecidas na cidade, nas áreas de saúde, habitação, trabalho e renda. Todas as intervenções observam os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e seguem os parâmetros do Supremo Tribunal Federal, vedando remoção forçada, apreensão de pertences e qualquer prática de higienização social”, informou a administração municipal.
Diante das recomendações do Ministério Público, a prefeitura informou que as ações serão reforçadas nos espaços citados, parques Jornalista Eduardo Couri (Parque Santa Lúcia) e Linear do Vale dos Arrudas (Parque do Centenário).
“A Procuradoria-Geral do Município informa que já foi notificada sobre as recomendações e encaminhará a resposta ao Ministério Público de Minas Gerais”, continuou a PBH.
