O advogado tributarista Valter Lobato analisou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais. A mudança, segundo ele, tem impacto direto para aproximadamente 16 milhões de contribuintes e representa uma das maiores alterações já feitas na cobrança do IRPF.
Renúncia fiscal e efeito imediato no bolso do contribuinte
Lobato afirma que a medida vai gerar renúncia de arrecadação superior a R$ 40 bilhões por ano, colocando dinheiro diretamente na economia.
“É uma mudança bastante significativa, uma mudança que terá impacto a 16 milhões de contribuintes, com renúncia acima de 40 bilhões de reais, significando dinheiro no bolso dessas faixas de rendimento.”
Quanto cada faixa vai economizar por mês
O especialista fez uma simulação rápida, ressaltando que os valores podem variar conforme as deduções de cada contribuinte ou núcleo familiar.
“Uma estimativa muito rasa, porque depende de cada caso concreto, é mais ou menos o seguinte: hoje, quem ganha até R$ 3.000 paga uma alíquota efetiva aproximada de 4% a 7%. Passa a 600. É um impacto de 100 a 190 reais no mês.”
Para quem recebe até R$ 5 mil, a mudança é ainda maior. “Quem ganha R$ 5.000 bruto por mês paga uma alíquota efetiva de 12% a 14%. Passa a ser completamente isento, com ganho em torno de 400 reais por mês.”
E mesmo acima da faixa de isenção, ainda há ganho financeiro: “Quem ganha R$ 6.000 hoje paga em torno de R$ 700 a R$ 850. Com a nova regra, paga menos, numa transição suavizada, com redução de uns 300 reais.”
Para quem ganha R$ 10 mil, o impacto é mínimo. “Quem ganha 10 mil tem pouquíssimo impacto nessa mudança. Um impacto muito pequeno na mudança da tabela.”
Não é reajuste da tabela: inflação pode corroer o benefício
Lobato faz uma distinção entre a mudança e um reajuste da tabela do IR. “A tabela não foi reajustada. Você criou uma base de isenção até 5.000 e uma redução parcial de 5 a 7.350.”
Ele alerta que, por não ser reajuste, a inflação pode corroer o efeito ao longo do tempo.
“É claro que com a inflação tendem a voltar os problemas atuais, porque não foi reajustado, mas sem dúvida nenhuma é um ganho bastante significativo para quem está nessas faixas.”
Como o governo vai compensar a perda de arrecadação
A redução para rendas mais baixas será compensada com cobrança maior sobre altas rendas e sobre lucros no exterior.
“O governo irá compensar com a criação do imposto de renda mínimo para pessoas que ganham acima de 600 mil por ano e tributação dos lucros e dividendos para empresas no exterior.”
Segundo Lobato, quem ganha mais vai pagar mais: “Para essa gama de pessoas haverá um aumento significativo da carga tributária.”
