Às vésperas da assinatura do decreto que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o governo Lula enfrenta resistência de sindicatos e desconfiança dentro da própria base.
O programa, criado em 1976 para garantir alimentação adequada aos trabalhadores e fortalecer a política nutricional do país, tornou-se o centro de uma disputa que mistura interesses empresariais, pressões políticas e o risco de uma guinada liberal em uma das políticas sociais mais tradicionais do Brasil.
Segundo informações obtidas por representantes sindicais e fontes políticas, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) teria intensificado nas últimas semanas conversas reservadas com o Ministério do Trabalho.
O objetivo seria influenciar a redação final do decreto e abrir caminho para uma flexibilização mais ampla das regras do PAT, em linha com antigas reivindicações do setor privado.
Documentos e relatos sugerem aproximação entre dirigentes da ABRAS, assessores ministeriais e grupos econômicos próximos à direita liberal, que há anos defendem a financeirização completa do programa — hoje responsável por movimentar mais de R$ 250 bilhões anuais.
“Não posso acreditar que Lula esteja consciente de todos os impactos. Esse decreto seria um retrocesso sem precedentes nos direitos sociais”, disse um servidor do Ministério do Trabalho, sob anonimato.
A reação das centrais sindicais foi imediata. Entidades sindicais indicaram que não comparecerão à cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto caso o texto atual seja mantido.
“Querem que a gente legitime um retrocesso histórico. O que está em jogo não é um ajuste técnico, é o desmonte de um direito”, afirmou um dirigente de São Paulo.
Nos bastidores, a percepção é de que a reforma do PAT extrapola o debate técnico e simboliza uma inflexão política mais profunda — a substituição do papel protetivo do Estado por uma lógica de mercado, com menos regulação e mais espaço para fintechs e operadoras privadas.
A proposta em discussão prevê maior flexibilidade no uso dos créditos, ampliação das redes credenciadas e novos mecanismos de reembolso e gestão, medidas vistas por analistas como um incentivo à financeirização do sistema.
Os críticos alertam que a mudança pode fragilizar o vínculo entre o benefício e sua finalidade original: garantir alimentação saudável e acessível para os trabalhadores de baixa renda.
Para especialistas, a reforma coloca em xeque a coerência do terceiro mandato de Lula, eleito com a promessa de reconstruir políticas sociais desmanteladas durante o governo Bolsonaro.
“Seria paradoxal ver o Bolsonarismo triunfar pela caneta de Lula”, resume um interlocutor próximo às negociações.
Mais do que uma discussão sobre números, índices ou emendas, o que pode estar em jogo é a essência do pacto social brasileiro. Em um país onde 33 milhões de pessoas ainda vivem em situação de insegurança alimentar, transformar o PAT em instrumento de desregulamentação equivaleria a colocar em xeque a promessa mais fundamental: a de garantir dignidade ao trabalhador.
