O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta quinta-feira (15/1), a lei que estabelece o orçamento do estado para o exercício financeiro de 2026. O texto estima uma receita em cerca de R$ 141,7 bilhões, despesas em R$ 146,9 bilhões e, consequentemente, um déficit de aproximadamente R$ 5,2 bilhões.
Cerca de 72,3% da arrecadação prevista provém de receitas tributárias. O destaque é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve crescer em torno de 10% e alcançar mais de R$ 93 bilhões em 2026.
Do lado das despesas, os gastos com pessoal continuam absorvendo a maior fatia dos recursos, representando mais da metade do orçamento total. O cenário coloca pressão sobre as contas públicas do estado e contribui para o rompimento de limites fiscais previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ajustes e vetos na lei orçamentária
Na sanção, o governador vetou um único dispositivo do texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): o ponto que tratava do prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. O trecho havia sido estendido até dezembro de 2026 pelos deputados, mas o governador argumentou que já existe legislação vigente estendendo esse prazo até 2040.
O veto, agora, será analisado pelos parlamentares em turno único nos próximos 30 dias. A rejeição definitiva dependerá de um mínimo de 39 votos contrários para ser derrubado.
Propag e plano plurianual
A peça orçamentária considera a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê condições mais favoráveis para o pagamento de encargos da dívida com a União. A expectativa é que o programa reduza os gastos com amortização e juros e abra espaço fiscal para investimentos prioritários, como saúde, educação e infraestrutura.
Além do orçamento, Zema também sancionou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027), que estabelece as diretrizes de gastos e investimentos mineiros para o período. A revisão inclui 181 programas e 993 ações, com parte deles considerados estratégicos pelo governo estadual.
