O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que tenta, desde 2017, a interdição judicial da Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) localizada no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte. O imóvel, onde funcionava o Centro de Convivência para Idosos Pró-Vida, desabou na madrugada de quinta-feira (5/3), deixando 12 mortos e 8 feridos.
Segundo o MPMG, o pedido de interdição foi apresentado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Belo Horizonte após a identificação de problemas relacionados à habitabilidade, higiene, salubridade e segurança no local.
Ao longo dos últimos anos, o Ministério Público realizou dez vistorias na instituição. De acordo com a promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moises, em todas as inspeções foram constatadas irregularidades consideradas gravíssimas.
Ainda conforme a promotora, além de os problemas persistirem a cada vistoria, o número de idosos acolhidos no local continuava aumentando. As perícias realizadas por técnicos do Ministério Público apontaram que a instituição não possuía condições mínimas para funcionar como casa de acolhimento para pessoas idosas.
Um laudo elaborado em 2024 concluiu que o imóvel não apresentava estrutura física adequada para moradia e cuidado de idosos.
Após cada inspeção, o MPMG reforçava à Justiça o pedido de fechamento da instituição. No entanto, segundo a promotora, o processo ainda não havia sido julgado, mesmo com os alertas feitos pela Promotoria sobre a gravidade da situação enfrentada pelos idosos acolhidos no local.
As vistorias também apontaram que a instituição não atendia aos critérios mínimos estabelecidos pela legislação para funcionar como ILPI, o que colocava os moradores em risco físico e psicológico.
