O TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) determinou a suspensão imediata da licitação internacional de R$ 1bilhão da Copasa para implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi unânime entre os conselheiros. Por meio de nota, a Copasa informa que recebeu “com naturalidade e respeito a decisão cautelar” e que a companhia “encara o procedimento como uma etapa legítima de fiscalização” (confira a íntegra ao fim do texto).
A medida cautelar atende a uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no modelo de contratação integrada, que envolve desde o projeto até a operação do sistema, com julgamento baseado no menor custo total. Na decisão, o relator do caso, conselheiro Alencar da Silveira Jr., destacou “indícios relevantes de falhas que podem comprometer a legalidade e a economicidade do certame”.
Entre os principais pontos está a possível quebra de isonomia entre concorrentes, com divulgação antecipada de recursos administrativos antes do prazo legal.
O Tribunal também levantou dúvidas sobre a proposta técnica vencedora. Segundo a análise preliminar, a solução apresentada teria “suprimido etapas previstas no Termo de Referência”, como a digestão anaeróbia do lodo, além de não comprovar plenamente a experiência exigida e levantar questionamentos sobre o atendimento a normas ambientais.
Outro alerta envolve os custos. Para o TCEMG, há risco de a proposta ter “subestimado despesas operacionais e de manutenção” ao longo do tempo, o que pode comprometer a escolha mais vantajosa para o poder público.
Apesar das críticas ao processo, o relator ressaltou a importância da obra, mas questionou o momento do investimento. “Estamos tratando de uma obra cujo valor – R$ 1 bilhão – corresponde a aproximadamente 10% do valor da Copasa”, afirmou, ao comparar a situação a uma grande reforma em um imóvel prestes a ser vendido.
O processo agora será analisado pela área técnica do Tribunal antes de uma decisão definitiva sobre a continuidade da licitação.
Nota da Copasa na íntegra
“A Copasa informa que recebe com naturalidade e respeito a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a respeito da licitação para a modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça. A companhia encara o procedimento como uma etapa legítima de fiscalização, comum em projetos de grande magnitude.
É fundamental destacar que o próprio Tribunal reconheceu, por unanimidade, a urgência e a relevância socioambiental da obra, que é considerada estratégica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e vital para a revitalização do Rio das Velhas.
Quanto aos questionamentos sobre o cronograma, a Copasa esclarece que a suspensão é temporária e visa permitir uma análise técnica aprofundada por parte do TCEMG. A companhia apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a segurança jurídica, econômica e técnica do certame, fundamentado no modelo de contratação integrada (TOTEX) e em soluções de inovação tecnológica.
A empresa reitera que não há, neste momento, risco de interrupção dos serviços de saneamento já prestados e que o objetivo central deste investimento de cerca de R$ 1 bilhão é justamente expandir a capacidade operacional e garantir a eficiência do sistema para as próximas décadas. A Copasa permanece à disposição do Tribunal e reafirma seu compromisso com a transparência e com a entrega de melhorias essenciais à saúde pública e ao meio ambiente”.
