O governo da Áustria anunciou, nesta sexta-feira (27/3), um planejamento para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 14 anos. A proposta, articulada por uma coalizão de três partidos conservadores, tem o objetivo de proteger o público infantil de algoritmos viciantes e do contato com conteúdos de abuso sexual.
Os integrantes do gabinete concordaram com o princípio da restrição, mas a medida ainda não está em vigor.
Ainda não existe uma data oficial para a aplicação da regra. O governo austríaco também não chegou a um consenso sobre como a lei será implementada tecnicamente.
O vice-chanceler do Partido Social-Democrata, Andreas Babler, justificou o planejamento do governo.
“Protegeremos decisivamente as crianças e os jovens dos efeitos negativos das redes sociais no futuro. Não ficaremos mais de braços cruzados enquanto essas plataformas viciam nossas crianças e, muitas vezes, também as adoecem… Os riscos associados a esse uso foram ignorados por tempo demais, e agora é hora de agir”, afirmou Andreas Babler.
Elaboração do projeto de lei
O texto do projeto de lei que formalizará a proibição será elaborado até o final de junho.
O trabalho de redação da proposta é conduzido em conjunto por Andreas Babler e pelo ministro júnior para a digitalização, Alexander Proell.
Andreas Babler confirmou que a gestão não criará uma lista fixa de aplicativos que serão bloqueados.
A restrição será decidida com base no potencial de vício gerado pelos algoritmos de cada plataforma. A presença de conteúdos que envolvam violência sexualizada também servirá como critério.
Regulação internacional
O planejamento austríaco acompanha a movimentação de outros países sobre o acesso digital de jovens.
A Austrália introduziu, em dezembro, uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos, sendo o primeiro país a avançar com a regulação.
A Câmara Baixa do Parlamento francês também aprovou uma restrição semelhante. Em janeiro, os parlamentares validaram uma proibição para menores de 15 anos.
