O governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (31/3), a adoção de um subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel. A medida tem como objetivo tentar assegurar o abastecimento e reduzir os efeitos da variação internacional de preços sobre o consumidor.
A decisão foi tomada após discussões realizadas na 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, em São Paulo, no último dia 27 de março. O encontro reuniu secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal para tratar de alternativas diante do cenário de instabilidade no setor de combustíveis.
De acordo com o secretário da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda prevê uma subvenção aos importadores de diesel. O modelo estabelece um subsídio total de R$ 1,20 por litro, dividido entre União e estados, com R$ 0,60 para cada ente. A adesão é voluntária e a previsão inicial é de validade por dois meses, a partir da edição de medida provisória.
A alternativa foi construída após a avaliação de uma proposta anterior de desoneração do ICMS, que acabou descartada por entraves jurídicos, fiscais e operacionais. Segundo o Confaz, a nova modelagem busca uma resposta mais viável ao cenário de abastecimento.
Durante as discussões, os estados analisaram possíveis impactos da medida considerando as diferenças regionais. O Ministério da Fazenda também apresentou esclarecimentos e recebeu sugestões dos entes federativos.
Além do tema do diesel, o Confaz também discutiu ações de fiscalização no setor de combustíveis. Entre elas, está o envio, pelos estados, de listas de devedores contumazes à Receita Federal do Brasil, com foco em ampliar o controle sobre irregularidades.
Outra iniciativa envolve o compartilhamento de informações entre a Receita Federal e as secretarias estaduais, incluindo dados sobre estabelecimentos investigados por fraudes, como no caso da Operação Carbono Oculto. O governo estadual informou que deve acompanhar a implementação das medidas nos próximos meses.
