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MG pode adotar ITCMD progressivo para heranças

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Projeto em tramitação em Minas Gerais propõe mudar o ITCMD, com alíquotas progressivas para heranças e doações, podendo impactar o planejamento patrimonial a partir do próximo ano.

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Gustavo Figueiroa

Consultor Jurídico na área de Infraestrutura, concessões de serviços públicos e na estruturação jurídica de negócios privados. Graduado e Mestre em Direito. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação.

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