O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes.
Com a decisão, motoristas que têm tarifas em aberto terão até 200 dias para regularizar os débitos sem a cobrança de multa. Na prática, o prazo vai até 16 de novembro.
O que muda para o motorista
Durante o período de transição, novas multas por não pagamento do pedágio deixam de ser aplicadas. Quem quitar os valores dentro do prazo também poderá recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 17 de novembro, porém, o motorista que continuar com débitos terá que pagar a tarifa e a multa por atraso.
Quem já pagou multa pode receber de volta
Motoristas que já pagaram multas poderão solicitar ressarcimento. Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido.
A estimativa do governo é de que cerca de R$ 93 milhões possam ser devolvidos.
Por que o governo suspendeu as multas
Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão foi tomada após avaliação de que o sistema free flow não foi bem compreendido pelos usuários.
O modelo seguirá em regime de transição enquanto as concessionárias ajustam seus sistemas e integram os dados, com prazo de até 100 dias.
O que é o pedágio free flow
O free flow é um sistema eletrônico que elimina cancelas nas rodovias.
A cobrança é feita automaticamente por sensores e câmeras que identificam o veículo por meio de TAG ou leitura da placa.
Sem TAG, o motorista precisa acessar os canais da concessionária para realizar o pagamento.
Erro de comunicação virou multa em massa
A suspensão indica que o problema não foi apenas de inadimplência, mas de adaptação ao novo modelo.
Na prática, milhões de motoristas foram penalizados antes da consolidação do sistema, o que levou o governo a rever a aplicação das multas.
Perguntas frequentes
Quantas multas foram suspensas?
3,4 milhões de infrações em pedágios free flow.
Qual o prazo para pagar sem multa?
Até 200 dias, com limite em 16 de novembro.
Quem já pagou multa pode receber de volta?
Sim, desde que quite a tarifa dentro do prazo.
O que acontece depois do prazo?
Volta a cobrança de multa por atraso.
