O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) aprovou, sem ressalvas, as contas da Prefeitura de Belo Horizonte referentes ao exercício de 2020, sob responsabilidade do então prefeito Alexandre Kalil. Trata-se de um procedimento de praxe previsto no controle externo das contas públicas municipais.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, em sessão realizada nessa terça-feira (28/04), em parecer relatado pelo conselheiro Telmo Passareli. Na análise, o tribunal concluiu que a gestão cumpriu os principais parâmetros legais e constitucionais, com destaque para o equilíbrio das contas públicas mesmo em um ano marcado pelos impactos da pandemia de Covid-19.
Entre os indicadores apresentados, Belo Horizonte aplicou 25,40% da receita em educação e 22,31% em saúde, acima dos mínimos legais. Segundo a análise, também foram respeitados os limites de gastos com pessoal e de endividamento.
Apesar da aprovação, o tribunal recomendou aperfeiçoamentos na gestão, como maior rigor no controle por fonte de recursos, melhorias na elaboração do orçamento e avanços no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação.
Para o relator, o conjunto das contas evidencia uma administração fiscalmente equilibrada, com inconsistências pontuais de baixa relevância e sem impacto material significativo.
