O Ministério das Cidades afirmou que não acompanha diretamente o processo de privatização da Copasa, em Minas Gerais, e que a responsabilidade pelo modelo adotado é do governo estadual. A declaração foi dada pelo ministro Vladimir Lima durante entrevista à 98 News, na edição desta quarta-feira (29/4) do programa “Bom dia, Ministro”, em meio à discussão sobre o cumprimento das metas do marco legal do saneamento.
A proposta de privatização da companhia ocorre em um momento de pressão nacional para universalizar o acesso à água e ao esgoto até 2033.
Meta nacional pressiona e exige aceleração
Durante a entrevista, Vladimir destacou que o país ainda enfrenta um déficit significativo no setor e que será necessário acelerar investimentos para cumprir os prazos estabelecidos. Segundo ele, o modelo adotado combina diferentes formas de financiamento e execução.
“A gente tem aí uma modelagem que ora é recurso público para licitar, ora é concessões, PPPs, algumas privatizações no sentido da gente alcançar a meta do marco legal de saneamento até 2033, que é 90% de esgoto e 99% de água”, explicou.
Na avaliação do ministério, o prazo é considerado desafiador diante da realidade atual do país. “Às vezes, 2033 a gente tem aí 7 anos. Imagine, tem muitas famílias que ainda não têm acesso a água potável, não têm acesso a tratar seu esgoto. Então esse problema urge”, afirmou.
União atua com recursos e incentivos
O Ministério das Cidades ressaltou que sua atuação está concentrada na estruturação de políticas públicas, no repasse de recursos e na criação de mecanismos para ampliar os investimentos no setor.
“Nossa atuação em saneamento básico não perpassa só por uma questão dos investimentos públicos com prefeitura e estado”, disse o representante.
De acordo com ele, os repasses consideram as desigualdades regionais e o nível de déficit de cada local. “A gente fez um repasse de recurso para os entes públicos de acordo com o déficit de esgoto e água por região”, afirmou.
Além disso, o governo federal também incentiva a participação do setor privado. “Tem as parcerias público-privadas que os estados fazem com o setor privado no sentido de alavancar investimentos”, acrescentou.
Privatização da Copasa é decisão do governo estadual
Questionado especificamente sobre o caso de Minas Gerais, o ministério afirmou que não interfere diretamente nos processos de privatização conduzidos pelos estados. “Nesse caso da privatização, o governo do estado é quem acompanha”, disse.
A fala reforça que, embora a União participe do financiamento e da formulação de políticas, a execução e definição dos modelos de concessão ou privatização são de responsabilidade estadual.
